REGULAMENTO DA PROMOÇÃO ARRAIÁ DE ANIVERSÁRIO CENTERBOX

  1. Das Empresas
    1.1. Da Empresa – Promotora GERARDOS DISTRIBUIDORA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC sob o nº. 01.583.150/0001-38, com sede na Rua Porto das Rosas, 1150, Parque Genibaú – CEP: 60.534-160 Fortaleza/Ceará.1.2. Da Empresa – Co-promotora FORTBRASIL Administradora de Cartões de Crédito S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ de número 02.732.968/0001-38, localizada na Avenida Bezerra de Menezes, 100, 3º Andar, Otávio Bonfim, CEP 60.325-000, Fortaleza-CE, telefone (85) 3923.5300 e endereço eletrônico www.fortbrasil.com.br, realizará, como co-promotora, a promoção na modalidade assemelhada a concurso denominado “Arraiá de aniversário Centerbox”.

  2. Do Prazo e Abrangência Geográfica da Promoção
    A promoção “Arraiá de Aniversário Centerbox”, na modalidade assemelhada a concurso, terá início no dia 01 de Junho de 2018, às 6h00 min. e término no dia 31 de julho de 2018, às 22h00 min, totalizando 61 dias. Será executada na cidade de Fortaleza e região metropolitana, Estado do Ceará, em todas as lojas dos Supermercados CENTERBOX: Matriz: Mercadinho Belém Ltda. Rua: José Mendonça, 690. Fone: (85) 3488.1222 – Parque Genibaú – CEP: 60.534-090. Filial 02: Dist. de Alim. Albuquerque Ltda. Rua: Cônego de Castro, 3918. Fone: (85) 3433.5070 – Parque São José – CEP: 60.730-000. Filial 03: Dist. de Alim. Albuquerque Ltda. Rua: Cacilda Becker, 270. Fone: (85) 3488.1234 – João XXIII – CEP: 60.525-570. Filial 04: Center Jardim Ltda. Rua: Alberto de Oliveira, 1707. Fone: (85) 3488.1206. Jardim Iracema – CEP: 60.330-530 Filial 05: Dist. de Alim. Albuquerque Ltda. Av. Santos Dumont, 6500. Fone: (85) 3234.0022. Papicu – CEP: 60.190-800. Filial 06: Dist. de Alim. Albuquerque Ltda. Av. Frei Cirilo, 4000. Fone: (85) 3274.1872 – Cajazeiras – CEP: 60.864-190. Filial 07: Dist. de Alim. Albuquerque Ltda. Rua: Prof. Lino Encarnação, 869. Fone: (85) 3281.1331 – Parquelândia – CEP: 60.450-230. Filial 08: Dist. de Alim. Albuquerque Ltda. Av. José Bastos, 4400. Fone: (85) 3281.1331 – Benfica – CEP: 60.440-261. Filial 09: Centerbox Supermercados Ltda. Rua: Gilberto Studart, 155. Lojas 1 e 2. Fone: (85) 3115-2220 – Cocó – CEP: 60.192-105 Filial 10: Centerbox Supermercados Ltda. Rua: Coronel Carvalho, 1261. Fone: (85) 3488.1222–Barra do Ceará – CEP: 60.330-778

  3. Da Promoção
    Todos os consumidores, pessoas físicas, domiciliados em território nacional que efetuarem compras em valor igual ou superior a R$100,00 (Cem reais) em uma das lojas Centerbox Supermercados no período de 01/06/2018 a 31/07/2018, terá direito a um cupom, que deverá ser depositado em uma das urnas expostas nas lojas do Centerbox Supermercados, para concorrer aos sorteios dos prêmios descritos, desde que obedeça aos requisitos deste regulamento. Serão objetos dessa promoção todos os produtos comercializados nas lojas Centerbox Supermercados, exceto os produtos vedados pelo artigo 10 do Decreto nº 70.951/72, assim estabelecidos: medicamentos, armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou estampido, bebidas alcoólicas, fumo e derivados destes. A cada R$ 100,00 (Cem reais) em compras em uma das lojas Centerbox Supermercados, o cliente receberá um cupom e lhe serão atribuídos tantos cupons quanto forem os múltiplos de R$ 100,00 (Cem reais), desprezadas as frações, não sendo admitida, para efeito de troca, a adição de cupons diferentes, sendo necessário esclarecer que a distribuição dos cupons será realizada mediante apresentação do cupom fiscal em compras realizadas nas lojas. O consumidor deverá depositar o cupom adquirido, mediante compras no valor de R$ 100,00 (Cem reais) valor este correspondente a 1 (UM) cupom, podendo concorrer ao prêmio com quantos cupons fizer jus, depositando-os nas urnas constantes nas lojas Centerbox Supermercados, durante o período de 01/06/2018 a 31/07/2018, com TODOS os campos corretamente preenchidos, sem rasuras ou borrões que impossibilitem a identificação do mesmo, só valendo o cupom original, em condições de legibilidade, constando o nome e o endereço completos, CEP, RG e Nº do CPF válidos, Número do Cupom Fiscal e o telefone do contemplado, de conformidade com todas as condições de participação constantes neste regulamento, além de responder corretamente à pergunta da Promoção, “Qual supermercado terá o melhor arraiá de prêmios?”, dentre as opções: ( ) Centerbox Supermercados ( ) Outros. Sendo a resposta correta Centerbox Supermercados. Não serão válidas para participação as notas de compras anteriores ao início da Promoção e somente serão considerados válidos os cupons encaminhados de 01/06/2018 a 31/07/2018. Fica desde já determinado que o valor de compras acima citado deva constar em um único cupom fiscal, representando, portanto, uma única compra. Não será admitida a soma de compras de valores inferiores ao mencionado para a composição do valor mínimo de R$ 100,00 (Cem reais) necessários para a participação. Caso as compras realizadas nas lojas Centerbox Supermercados tenham sido pagas, total ou parcialmente, mediante a utilização do CARTÃO CENTERBOX FORTBRASIL, na função crédito (única modalidade de pagamento disponível), O PARTICIPANTE receberá cupons em dobro. Se ele pagar com o CARTÃO CENTERBOX FORTBRASIL, terá direito a mais 01 (UM) Cupom, totalizando 02 (DOIS) cupons. Para a apuração, os cupons deverão estar preenchidos à caneta com a resposta correta assinalada e com todos os dados do consumidor preenchidos corretamente. Caso o cupom retirado não atenda aos requisitos exigidos acima, será retirado outro cupom e assim sucessivamente, até ser retirado o cupom que atenda os requisitos do Regulamento. Nesta campanha ficará vedada a participação dos dirigentes, funcionários, inclusive cônjuges, do Centerbox Supermercados e da FORTBRASIL Administradora de Cartões de Crédito S/A. Esta verificação se dará no ato da apuração e será de inteira responsabilidade da Promotora, com listagens à disposição dos auditores. Caso estes sejam contemplados, o valor do prêmio respectivo será recolhido integralmente à União. Ao inscrever-se para participar deste concurso, nos termos do Regulamento, os participantes estarão automaticamente autorizando, desde já e de pleno direito, de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável, o uso gratuito e livre de qualquer ônus ou encargo de seu nome, sua imagem e seu som de voz, em qualquer meio, inclusive televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na Internet, pelo prazo máximo de 01 ano para a utilização da imagem do contemplado, a contar da data do sorteio, para a ampla divulgação do recebimento do prêmio. Os participantes aceitarão que o seu cadastro, inclusive o seu e-mail, possa ser utilizado para o envio de ofertas de produtos, serviços e informações, exclusivamente pela Empresa Promotora. Poderão optar a qualquer tempo pelo cancelamento do envio de e-mails.

  4. Do Sorteio
    Todos os cupons deverão ser depositados em uma das urnas localizadas na empresa promotora e em suas filiais até o dia 31/07/2018, às 22h. Esse prazo não será prorrogado. Após o período de participação, as urnas serão lacradas e levadas até à loja do Centerbox localizada na Av. Frei Cirilo, 4000, bairro Messejana. Onde permanecerão até o dia 04/08/2018 numa sala reservada e somente terá acesso a esta, a Gerente de Marketing do Centerbox. Neste mesmo endereço, serão feitos os sorteios com o livre acesso de todas as pessoas interessadas. Na presença de todos, será retirado aleatoriamente 10 cupons de cada urna (que corresponde cada uma das lojas participantes desta promoção), após o sorteio dos prêmios de cada loja, os cupons não contemplados retornarão a urna, para o sorteio do prêmio principal, descrito neste regulamento. Após a retirada dos cupons da urna de cada loja, todos os cupons serão reunidos em uma só urna para o sorteio do último prêmio 01 carro Kwid 0km cor branca no valor de R$36.740,00. Se a resposta estiver incorreta, o cupom será desclassificado, procedendo-se a retirada de outro que apresente a resposta correta. O sorteio será realizado no dia 04/08/2018. Horário: 9h Local: Av. Frei Cirilo, 4000. Fone: (85) 3274.1872 – bairro Messejana – CEP: 60.864-190.

  5. Dos Prêmios
    Serão realizados 101 sorteios obedecendo à seguinte ordem: • 1º ao 100° cupom sorteado: Serão sorteados 100 vales-compras no valor de R$ 500,00 reais, sendo 10 vales por loja participante; • 101° cupom sorteado: Será sorteado 1 carro 0km Kwid da Renault na cor branca no valor de R$36.740,00. Descrição: Kwid Renault cor branca; Quantidade: 1; Valor Unitário: R$ 36.740,00; Quantidade total: 1; Valor total: R$ 36.740,00 / Descrição: Vale-compras; Quantidade: 1; Valor Unitário: R$ 500,00; Quantidade total: 100; Valor total: R$ 50.000,00 / Descrição: Valor total da premiação; Quantidade: 101; Valor total: R$86.740,00. Não será permitida a troca por dinheiro ou por qualquer outro tipo de mercadoria. A distribuição dos prêmios nesta Promoção é gratuita, não cabendo nenhum ônus aos contemplados, sendo o Centerbox Supermercados o responsável pelo pagamento de taxas que eventualmente venham a incidir sobre a premiação no momento de sua entrega. A empresa promotora comprovará a propriedade do prêmio em até 08 (oito) dias antes da data da apuração da promoção, através de notas fiscais de compra dos produtos em conformidade com o § 1º do artigo 15 do Decreto nº 70.951 de 09/08/1972.

  6. Da Entrega do Prêmio
    Após o sorteio, a Empresa Promotora Centerbox Supermercados, comunicará ao seu ganhador por telefone/fax/telegrama e poderá solicitar a apresentação do cupom fiscal de compras realizadas nas lojas Centerbox Supermercados, em valor igual ou superior a R$ 100,00 (CEM REAIS) para efeitos de validação do cupom da promoção. O ganhador receberá o prêmio a que faz jus, na própria loja ou onde o mesmo efetuou a compra, ou em seu domicílio no prazo de até 30 (trinta) dias contados da respectiva apuração, salvo em caso de comprovada necessidade de prorrogação por parte do ganhador na sede do Centerbox Supermercados, localizada na Rua Porto das Rosas, 1150, Parque Genibaú – CEP: 60.534-160 Fortaleza/Ceará. O ganhador fornecerá cópias do seu CPF e RG autenticados e comprovante de endereço, bem como assinará um Termo de Recebimento e Quitação do prêmio. Na eventualidade de o participante contemplado ser menor de idade, o seu responsável legal deverá receber o prêmio da promoção em seu nome e, para tanto, deverá comprovar tal condição. Os prêmios distribuídos gratuitamente aos contemplados desta promoção não poderão ser convertidos em dinheiro, conforme dispõe o § 3º do artigo 1º da Lei nº. 5.678/71. 16.3.

  7. Da prescrição do Direito ao Prêmio
    Caso o prêmio não seja reclamado em até 180 (CENTO E OITENTA) dias a contar da data do sorteio, ou o ganhador não seja localizado, este perderá o direito ao prêmio e o valor correspondente será recolhido, pela empresa promotora, ao Tesouro Nacional, com renda da União, na forma da lei, no prazo subsequente de 10 (DEZ) dias.

  8. Da Desclassificação
    Os participantes serão automaticamente excluídos da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por falsidade ideológica ou documental.

  9. Da Divulgação da Promoção
    A Promoção e seu resultado serão divulgados por meio de cartazes, folhetos, site do Centerbox (www.centerbox.com.br) e mídias sociais. O nome do ganhador será divulgado em cartazes nas lojas, no SITE www.centerbox.com.br, bem como comunicados por telefone/ telegrama e mídias sociais, no prazo máximo de 01 (UMA) semana a contar da data do sorteio. O regulamento completo da PROMOÇÃO Arraiá de Aniversário Centerbox será divulgado nas LOJAS e no SITE www.centerbox- .com.br. Em todo o material de divulgação da promoção, o certificado de autorização vai estar exposto de forma clara e precisa.

  10. Da Prestação de Contas
    A prestação de contas será feita pela Sra. Allana Peixoto, Supervisora de Marketing, CPF: 010.138.953-12 telefones: (85) 3923.5347, e-mail: allana.peixoto@fortbrasil.com.br, e será encaminhada à SEAE/MF dentro do prazo previsto no art. 35 da Portaria M F nº 41, de 2008.

  11. Disposições Finais
    As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores/participantes serão, preliminarmente, dirimidas pela promotora e, posteriormente, submetidas à SEAE/MF. Reclamações devidamente fundamentadas deverão ser feitas ao órgão de defesa do consumidor-PROCON. Fica, desde já, eleito o Foro da Comarca do consumidor, para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento desta PROMOÇÃO.

  12. Do Certificado de Autorização
    A promoção obteve o Certificado de Autorização – SEAE/MF nº 02.000319/2018 expedido pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, e fará constar em todo o material de divulgação da campanha o número do certificado. Regulamento